Processo 0823138-92.2025.8.15.0001
TJPB • Recurso Inominado Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Poder Judiciário da Paraíba Turma de Uniformização de Jurisprudência Gabinete da Presidência da Turma de Uniformização de Jurisprudência RECURSO INOMINADO CÍVEL 0823138-92.2025.8.15.0001 RECORRENTE: VITORIA CLAUDIA MARINHO DANTAS RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei interposto por VITORIA CLAUDIA MARINHO DANTAS em face de acórdão proferido pela 1ª Turma Recursal, que deu provimento ao recurso inominado do DET
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPB
O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.