Edvaldo Ribeiro da Silva — Processo 0823185-89.2021.8.12.0001
Processo 0823185-89.2021.8.12.0001 · TJ de Mato Grosso do Sul
Sobre este processo
Perguntas frequentes
Em qual tribunal está o processo 0823185-89.2021.8.12.0001?
No TJ de Mato Grosso do Sul, 2ª Vara de Sucessões.
Quem são as partes do processo 0823185-89.2021.8.12.0001?
Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Edvaldo Ribeiro da Silva e Simone Ribeiro da Silva.
Como acompanhar o processo 0823185-89.2021.8.12.0001?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
Da análise dos autos, verifica-se que o plano de partilha f. 144-148 requer algumas retificações. Com efeito, nota-se que o saldo existente em subconta, conforme extrato ora liberado, não foi contemplado na partilha apresentada, sendo certo que a integralidade do patrimônio inventariado deve constar expressamente do plano a ser homologado por sentença. Partindo de idêntica premissa, a porcentagem de cada quinhão e o respectivo valor também reclamam retificação. De acordo com as porcentagens e valores indicados pela inventariante (11,11% e R$ 8.295,87), tem-se que a soma da adição resulta no percentual de 99,99% (e não 100%) e, em R$ 74.662,83 (e não R$ 74.662,89). Outrossim, salienta-se que o saldo em subconta também não foi abrangido no plano, conforme já aduzido anteriormente. Desse modo, visando à finalização do inventário, intime-se a inventariante para apresentar o plano de partilha retificado com as adequações pertinentes, nos termos acima alvitrados, e com a descrição exata de todos os bens inventariados (de modo a abranger a integralidade do patrimônio) e seus respectivos valores, mencionando a quota-parte de cada herdeiro, no que tange ao percentual (art. 653, II, do Código de Processo Civil) e valor de cada quinhão (art. 653, inciso I, "c", do Código de Processo Civil). Por derradeiro, a fim de regularizar o presente feito, expeça-se edital, nos termos do art. 626, §1º, do CPC/2015. Após, decorrido o prazo do edital e cumpridas as diligências pendentes, retornem-se…
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