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STJ › Processo 0823227-77.2023.8.14.0401
STJ
1. Robson Augusto Cardoso Gama (agravante) x 2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado)
Processo nº 0823227-77.2023.8.14.0401 · Agravo Em Recurso Especial · 2023 · ver número completo →
Processo nº 0823227-77.2023.8.14.0401, do STJ, movido por 1. Robson Augusto Cardoso Gama (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2023.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do ParáAdvogado
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