Processo 0823498-72.2025.8.12.0110

TJMS • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL

Tribunal

TJMS

Número CNJ

0823498-72.2025.8.12.0110

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL

Órgão Julgador

7ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Última publicação

27/03/2026

Polo Ativo

JOãO LEOPOLDO SAMWAYS FILHOAutor

Polo Passivo

LATAM AIRLINES GROUP S/ARéu

Advogados

THIAGO DE FREITAS PINAZOAdvogado

RAFAEL BATISTA DA ROCHAAdvogado

FABIO RIVELLIAdvogado

Última movimentação

Intimação das partes para que tenham ciência da Decisão de f. 193 que determinou o sobrestamento do processo com base no TEMA 1417 (Repercussão Geral reconhecida no ARE n.º 1560244), até a resolução da tese a ser fixada pelo STF ou outra decisão que a modifique.

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