Processo 0823562-03.2026.8.14.0301
TJPA • Usucapião
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PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém USUCAPIÃO (154) Nº 0823562-03.2026.8.14.0301 AUTOR: SERGIO RICARDO SILVA SODRE ADVOGADO(A) AUTOR: OSWALDO FERNANDES NAZARETH NETO (PA21776PA) REU: Réu desconhecido DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA, ajuizada por SERGIO RICARDO SILVA SODRE e sua esposa MÁRCIA ROSANNE LEITÃO SODRÉ em face de (1) LUCILEA CARREIRA PESSOA, (2) ALEX BOTELHO DE CARVALHO e (3) CODEM, visando à declaração de domínio sobre o imóvel situado na Passag
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