Processo 0823594-45.2025.8.15.0000
TJPB • Revisão Criminal
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
REVISÃO CRIMINAL Nº 0823594-45.2025.8.15.0000 RELATOR: Des. Joás de Brito Pereira Filho REQUERENTE: José Railson da Silva REQUERIDO: Juízo de Direito da 2ª Vara Mista de Araruna - PB REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI 11.343/06) E POSSE DE ARMA (ART. 12 DA LEI 10.826/03). DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/6. DESCABIMENTO. DISCRICIONARIEDADE REGRADA DO MAGISTRADO. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA (ART. 42 DA LEI DE DROGAS). FUNDAMENTAÇÃO I
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPB
O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.