Processo 0823601-97.2026.8.15.0001
TJPB • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE SEGUNDA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0823601-97.2026.8.15.0001 AUTOR: LIVIA ANGELICA DANTAS DE MEDEIROS, LIVIA ANGELICA DANTAS DE MEDEIROS REU: ESTADO DA PARAIBA DECISÃO Vistos. LÍVIA ANGÉLICA DANTAS DE MEDEIROS, pessoa jurídica e outra, qualificada na inicial, propuseram AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPB
O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.