Processo 0823675-79.2025.8.14.0401
TJPA • Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
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PROCESSO Nº 0823675-79.2025.8.14.0401 AÇÃO PENAL PRIVADA (QUEIXA-CRIME) QUERELANTE: CLAUDIA CORDEIRO QUERELADO: JOÃO VICTOR SANTOS DA SILVA CAPITULAÇÃO PENAL: art. 139, caput, c/c art. 141, § 2º, ambos do Código Penal DECISÃO Vistos etc. A querelante CLAUDIA CORDEIRO, devidamente qualificada, ofereceu queixa-crime em face de JOÃO VICTOR SANTOS DA SILVA, porteiro do Condomínio Olimpus, Ed. Apolo, imputando-lhe a prática do crime de difamação, previsto no art. 139, caput, c/c art. 141, § 2º, ambos
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