Processo 0823697-06.2023.8.19.0002

TJRJ • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
0823697-06.2023.8.19.0002
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói
Última publicação
11/07/2023
Partes
6

Polo Ativo

Polo Passivo

Outras partes envolvidas (3)

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Advogados

Última movimentação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói , S/N, 11º ANDAR, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo:0823697-06.2023.8.19.0002 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: JOSÉ GUSTAVO XAVIER DOS SANTOS JOSÉ GUSTAVO XAVIER DOS SANTOS responde à presente ação penal como incurso nas penas do artigo 180, caput, e d

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