Processo 0823720-02.2026.8.10.0000
TJMA • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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Primeira Câmara de Direito Criminal Processo Criminal | Medidas Garantidoras | Habeas Corpus Número Processo: 0823720-02.2026.8.10.0000 Paciente: Hildefran Rodrigues Leão Júnior Impetrantes: José Dias Neto e Iclis de Moura Sousa Impetrado: Juízo de Direito da Quarta Vara da Comarca de Balsas Relator: Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos Decisão: habeas corpus, com pedido de liminar impetrado por Hildefran Rodrigues Leão Júnior, apontando como autoridade coatora o MM. Juízo de Direito da Quarta
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