Processo 0823729-45.2025.8.14.0401

TJPA • Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Tribunal
Número CNJ
0823729-45.2025.8.14.0401
Classe
Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal
Órgão Julgador
1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém
Última publicação
02/12/2025
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Outras partes envolvidas (1)

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Última movimentação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Processo nº. 0823729-45.2025.8.14.0401 DECISÃO Requerente: C.D.O.G., residente e domiciliada à Travessa Alferes Costa n.º 12, ESTRADA DO CDP, CEP: 66.123-030, Bairro: Sacramenta, Belém, Pará, telefone: (91) 99376-5041. C.D.O.G., requereu Medidas Protetivas de Urgência em desfavor de MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DE ALMEIDA, ambos qualificados nos autos, pelo fato caracterizador de violência doméstica. Em

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