Processo 0823745-38.2025.8.14.0000

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AÇÃO RESCISÓRIA (47) - 0823745-38.2025.8.14.0000 AUTOR: TEODORA DA COSTA LEITE REU: BANCO BRADESCO SA RELATOR(A): Desembargador JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO RESCISÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO. IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA. TEMA 1061/STJ. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. PROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1. Ação rescisória ajuizada com fundamento no art. 966, V, do CPC, visando à desconstituiçã

O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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