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Luiz Fernando Fraga Montenegro x Vivance Residence Service

Processo 0823818-42.2025.8.19.0203 · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão: 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá
Última publicação: 07/10/2025

Sobre este processo

O processo 0823818-42.2025.8.19.0203 é da Justiça Estadual (Rio de Janeiro), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial Cível, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Luiz Fernando Fraga Montenegro; no polo passivo, Vivance Residence Service.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0823818-42.2025.8.19.0203?

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.

Quem são as partes do processo 0823818-42.2025.8.19.0203?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Luiz Fernando Fraga Montenegro; no polo passivo: Vivance Residence Service.

Como acompanhar o processo 0823818-42.2025.8.19.0203?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 07/10/2025, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 07/10/2025

SENTENÇA Processo:0823818-42.2025.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ FERNANDO FRAGA MONTENEGRO RÉU: VIVANCE RESIDENCE SERVICE Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Fica a parte devedora, se for o caso, intimada para, após o transito em julgado, cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, (sec) 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honor

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