Processo 0823854-25.2025.8.15.0000
TJPB • Revisão Criminal
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva ACÓRDÃO Revisão Criminal n. 0823854-25.2025.8.15.0000 Relator: Des. João Benedito da Silva Requerente: Bruno de Araújo Costa Advogado: Suzana de Lucena Leão Requerido: Ministério Público do Estado da Paraíba Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CONDUTA SOCIAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. CASO EM
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