Processo 0823937-85.2026.8.12.0001
TJMS • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Trata-se a presente de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais com pedido de tutela de urgência proposta por RAFAEL LOPES MACIEL OSSUNA em face de ÁGUAS GUARIROBA S.A., todos qualificados nos autos. Requer tutela de urgência para determinar à Ré e aos órgãos de proteção ao crédito a imediata exclusão de todas as negativações referentes aos débitos com a ÁGUAS GUARIROBA S.A. (conforme relatório Boa vista anexo), sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. É o rel
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