Processo 0823961-62.2022.8.14.0401
TJPA • Ação Penal de Competência do Júri
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
SENTENÇA Vistos, etc 1. Submetido o acusado JOSE FERNANDO PINHEIRO CAVALCANTE a julgamento perante o 3º Tribunal do Júri da Comarca da Capital, o Douto Conselho de Sentença reconheceu que o acusado, no dia 03 de outubro de 2020, concorreu de algum modo para o fato que vitimou Ana Gabriely Silva de Almeida, tendo, ao mesmo tempo, o Conselho afastado as duas qualificadoras. 2. O Douto Conselho de Sentença reconheceu que o acusado JOSE FERNANDO PINHEIRO CAVALCANTE cometeu o crime conexo de aborto p
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