Processo 0824058-26.2020.8.12.0001

TJMS • USUCAPIãO

Tribunal
Número CNJ
0824058-26.2020.8.12.0001
Classe
USUCAPIãO
Órgão Julgador
1ª Vara Cível
Última publicação
27/04/2026

Polo Ativo

Advogados

ALFIO LEÃOAdvogado

Última movimentação

3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para o fim de declarar o domínio de Erick Douglas Martins sobre o imóvel descrito na inicial. Condena-se a parte requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais se arbitra em 10% sobre o valor

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