Processo 0824085-11.2023.8.14.0401

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Criminal de Belém PROCESSO Nº: 0824085-11.2023.8.14.0401 DENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIADO: JAQUELINE FARIAS DOS SANTOS TIPO PENAL: Art. 2º- A, da Lei 7.716/89. TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 06 (seis) dias do mês de maio do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), nesta cidade de Belém, Estado do Pará, no Prédio do Fórum Criminal, na sala de audiências da 8ª Vara Criminal, às 9h30min, onde se achava a MM. Juíza de Direito Dra. MM. Juíza de Direito Dra. MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA. Participam de forma telepresencial, nos termos da Resolução nº 21/2022TJ/PA, o Promotor de Justiça Dr. Jayme Ferreira Bastos Filho e a defesa do acusado, na pessoa do Dr. Salomão Dos Santos Matos, OAB/PA 8657. Efetuado o pregão, verificou-se a presença do acusado, por videoconferência: · Daniel Carlos De Sousa Farias, brasileiro, natural de Breves/PA, RG: [removido]e CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, nascido em 23/03/1987, filho de Francisco Nascimento Farias e Jaquelini Maria de Sousa Farias, residente na Travessa Aveiros, nº 139, Bairro Aeroporto, Tailândia/PA. Das vítimas, por videoconferência: · Joao Marcio Pereira Souza, paraense, natural de Abaetetuba-PA, filho de Neuzenita Pereira De Souza, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, endereço: Rua Central, Avenida João Batista Figueiredo Bairro Fatima Nº 1614 Vila De Beja, Bairro Central, Abaetetuba -Pa, CE: 68440000, contatos: 91 99262-9379, nascido em: 20/12/1988; · Cicero De Carvalho Carneiro Junior, paraense, natural de Abaetetuba-PA, filho de Maria Fernanda Abreu Carneiro, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, endereço Rua Central, Avenida Serzedelo Correa, apt. nº 303, Bairro Batista Campos, Município Do Belém-Pa, Bairro Central, Abaetetuba - PA, CEP: 68440000. contatos: 91 99294-7748, nascido em: 14/02/2001; Das testemunhas de acusação, por videoconferência: · Representante da Movida Locadora, na pessoa de Iracema de Fátima Romano Esteves, natural de Belém, filha de Hely Romano e Francisca da Cruz Romana, nascida em 05/09/1970, inscrita no CPF XXX.XXX.XXX-XX, RG nº 1928930 (PC/PA), endereço do local de trabalho – Movida Locação de Veículos S.A., situada no Aeroporto Internacional de Belém/Val de Cães, Avenida Pará, s/n, bairro Val-de-Cães, Belém/PA, CEP 66115-970, contato 91 99262-2364; · Marcelo Gomes Moreira, natural de Belém, nascido em 27/03/1973, filho de Auzier de Araújo Moreira e Maria de Nazaré Gomes de Souza, inscrito no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, RG nº 240579 (PC/PA), endereço Avenida Mário Covas, Residencial Fit Coqueiro I, nº 1500, Bloco 03, Apto. 75, bairro Coqueiro, Ananindeua/PA, CEP 67115-000, telefone: (91) 98111-3113; · Laise Nunes Cardoso, paraense, natural de Abaetetuba-PA, filiação: Euzebia Nunes Cardoso, Identidade: 5388702 (SSP/PA), endereço: Arienga Centro, n. 1614, vila de Beja, próximo ao crás, Abaetetuba, cep: 68440000, contatos: 91 9306-7879, nascido em: 20/11/1989; · Juliana Cristina Nascimento Oliveira, nacional de: BRASIL, natural de: BELÉM-PA, filiação: Rita D Cassia Cunha De Freitas, CPF: XXX.XXX.XXX-XX (RECEITA FEDERAL/PA), endereço: Rua Central, Rua Rod João Miranda, Km 10, 3011, Bairro Zona Rural-Colônia Velha, Bairro Central, Abaetetuba - PA, CEP: 68440000, contatos: 91 99124-1552, nascido em: 08/05/1991; Contudo, constatou-se a ausência da testemunha de acusação, o Delegado de Polícia Civil Mateus Leão Moreira, o qual, inclusive, peticionou nos autos requerendo o envio de link para participação na audiência, porém não informou endereço de e-mail…

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