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TJPA › Processo 0824128-49.2026.8.14.0301
TJPA
Elielson de Sousa Castro x Estado do Pará
Processo nº 0824128-49.2026.8.14.0301 · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0824128-49.2026.8.14.0301, do TJPA, movido por Elielson de Sousa Castro em face de Estado do Pará, na classe Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, distribuído em 2026.
Órgão julgador
2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes do processo
Estado do ParáPolo passivo
Dennis Silva CamposAdvogado
Sergio Junio dos Santos OliveiraAdvogado
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