Processo 0824203-32.2024.8.20.5106
TJRN • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ TERCEIRA VARA CRIMINAL Alameda das Carnaubeiras, 355 - Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN, 59.625-410 - (84) 3673-9891 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) Processo: 0824203-32.2024.8.20.5106 Parte ativa: 38ª Delegacia de Polícia Civil Mossoró/RN Parte passiva: RIQUELME RAMON DA SILVA FARIAS DECISÃO Riquelme Ramon da Silva Farias foi denúnciado pela prática do crime de injúria racial. Na ocasião, o Ministério Público pediu a rev
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