Processo 0824492-58.2025.8.15.0000
TJPB • Desaforamento de Julgamento
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides Processo nº: 0824492-58.2025.8.15.0000 Classe: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO (432) Assuntos: [Desaforamento] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - REU: SAMUEL NOBREGA LEITE EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. TRIBUNAL DO JÚRI. DÚVIDA FUNDADA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO CONSELHO DE SENTENÇA. ABORDAGEM DIRETA DE JURADOS POR FAMILIARES DO ACUSADO. INFLUÊNCIA LOCAL
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