Processo 0824613-09.2021.8.12.0001

TJMS • USUCAPIãO

Tribunal
Número CNJ
0824613-09.2021.8.12.0001
Classe
USUCAPIãO
Órgão Julgador
15ª Vara Cível
Última publicação
24/04/2026

Polo Ativo

Advogados

Última movimentação

Fica a parte autora intimada da decisão de fl.s 316, cujo teor segue: Vistos, etc. Ausente preliminares, declaro saneado o feito, porque presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais. Em se tratando de ação de usucapião, o ônus da prova dos elementos constitutivos do seu

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