Processo 0824641-54.2025.8.15.0000

TJPB • Revisão Criminal

Tribunal
Número CNJ
0824641-54.2025.8.15.0000
Classe
Revisão Criminal
Órgão Julgador
Órgão Especial
Última publicação
14/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS ACÓRDÃO REVISÃO CRIMINAL Nº 0824641-54.2025.8.15.0000 RELATOR: DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA REQUERENTE: MIKAEL FELIPE INOCENCIO DE LACERDA ADVOGADO: VIGLIANY WESLLEN ROQUE DA SILVA - OAB/PB 35.390 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA Ementa: Direito Processual Penal. Revisão Criminal. Tráfico de Drogas e Associação para o Tráfico com Envolvimento de Adolescentes. Pretensão de Reapre

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