Processo 0824720-88.2018.8.15.2001

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PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Cartório Unificado dos Núcleos de Justiça 4.0 Seção Cumprimento de Sentença Fazendário OFÍCIO REQUISITÓRIO Nº _______/2026. João Pessoa - PB, 30 de abril de 2026 . RPV Nº 156/2026 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº: 0824720-88.2018.8.15.2001 CREDOR: REQUERENTE: FALCÃO DE SOUSA ADVOCACIA CNPJ nº 14.608.184/0001-81. DEVEDOR: REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA. PROCURADOR: O (A) MM. Juiz(a) da Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo. Senhor PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 3.191,67 (três mil cento e noventa e um reais e sessenta e sete centavos), referente ao valor total da execução, atualizada até a data de 12/06/2024, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 10/03/2018, com decisão transitada em julgado na data de 08/11/2023. O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim. Fica assinalado o prazo de de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data de entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Juiz(a) de Direito da Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18051017532181800000013863406 Petição Inicial Tutela Provisória de Urgência Antecedente Eduardo Motta Outros Documentos 18051017475900100000013863698 GUIA CUSTAS EDUARDO MOTTA Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18051017471021000000013863660 Comprovante Pagamento Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18051017470207000000013863652 PROCURAÇÃO EDUARDO MOTTA BRAGA Procuração 18051017471915000000013863667 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 18051017465171700000013863640 CRM - EDUARDO Documento de Identificação 18051017463577500000013863625 RESPOSTA ESTADO-CIRURGIÕES GERAIS QUE PERMANECEM OU TOMARAM POSSE Documento de Comprovação 18051017491799900000013863762 RESPOSTA ESTADO-NÚMERO DE EFETIVOS, CONTRATADOS E CODIFICADOS CIRURGIÕES GERAIS Documento de Comprovação 18051017484012100000013863732 RESPOSTA ESTADO-NÚMERO VAGAS CIRURGIÕES GERAIS Documento de Comprovação 18051017481969500000013863716 DECLARAÇÃO INFORMAÇÃO 51 VAGAS CIRURGIÕES ESTADO PARAÍBA Documento de Comprovação 18051017494270900000013863785 DECLARAÇÃO ESTADO PARAÍBA INFORMAÇÃO 06 CIRURGIÕES CONCURSADOS NO QUADRO Documento de Comprovação 18051017495615700000013863798 E-MAIL COM RESPOSTAS REQUERIMENTOS ESTADO DA PARAÍBA Documento de Comprovação 18051017492745800000013863773 PROCESSO SELETIVO HOSPITAL METROPOLITANO-EDITAL Documento de Comprovação 18051017490280200000013863749 CONTRATO CRUZ VERMELHA e COOPECIR-PB Documento de Comprovação…

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