Processo 0824753-83.2026.8.14.0301
TJPA • Procedimento do Juizado Especial Cível
Partes do processo (2)
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Processo nº: 0824753-83.2026.8.14.0301 Reclamante: JOSE RAIMUNDO DOS ANJOS OLIVEIRA Reclamada: PMZ DISTRIBUIDORA S.A. SENTENÇA 1. Relatório Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. 2. Fundamentação O reclamante informa que adquiriu uma bateria DUREX PREMIUM 60AMP da empresa reclamada e que, após alguns meses de uso, o produto passou a apresentar superaquecimento e sobrecarga. Em razão disso, pede a restituição do valor pago, o reembolso das despesas postais e indenização p
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