Processo 0824783-69.2024.8.19.0004

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 SENTENÇA Processo:0824783-69.2024.8.19.0004 Classe:REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: JOSEFA CARDOSO DA SILVA RÉU: SHEILA DOS SANTOS OLIVEIRA TESTEMUNHA: PAULO CEZAR DUARTE, RENATA ABREU DA SILVA BARCELLOS, DILCILENE ALVES DE OLIVEIRA Trata-se de ação de reintegração de posse proposta porJOSEFA CARDOSO DA SILVAem face deSHEILA DOS SANTOS OLIVEIRA,na qual a parte autora afirma exercer posse sobre o imóvel discutido nos autos, alegando ser viúva e única herdeira deAgostinho Alves dos Santos, coproprietário do bem. Sustenta que após o falecimento do esposo, permitiu que aparteré permanecesse no imóvel a título de comodato verbal e gratuito, ajustando-se que a ocupação perduraria até o término do inventário. Aduz que encerrada a fase final do inventário, notificou extrajudicialmente aparteré para desocupação voluntária do imóvel no prazo de 30 dias, mas esta permaneceu no bem sem autorização, configurando esbulho possessório.Diante disso, requer a reintegração na posse do imóvel discutido nos autos,a condenação daparte réao pagamento de alugueres mensais no valor de R$1.700,00,a partir de 09/08/2024,bem como ao ressarcimento da quantia de R$588,66, devidamente atualizada, correspondente às taxas de incêndio relativas aos exercícios de 2019 a 2022 e à última parcela do IPTU do exercício de 2024. Petição inicial devidamente instruídacom documentosno ID 141308605; Decisão de ID 141401231 determinando a citação; Contestaçãocom documentos noID 176889884, na qual aparteré suscita preliminar de ilegitimidade ativa, ao argumento de que aparteautora não comprovou ser a única titular de direitos sobre o imóvel discutido nos autos.No mérito, sustenta que o imóvel foi adquirido no ano de 1966, anteriormente ao casamento da autora com Agostinho, ocorrido apenas em 1979, razão pela qual afirma que a demandante não participou das tratativas familiares relativas ao bem. Alega que após a aquisição do terreno pelos coproprietários, os demais irmãos da família teriam contribuído financeiramente para a construção da residência destinada à mãe dos proprietários registrais, exercendo a parte ré e seus familiares posse antiga, contínua e voltada à moradia. Afirma, ainda, que sempre residiu no imóvel, onde constituiu núcleo familiar, tendo arcado ao longo dos anos com despesas de manutenção, tributos e benfeitorias. Sustenta que prestou assistência aos antigos ocupantes e coproprietários do bem, especialmente aAdemario, de quem teria sido curadora, bem como a Agostinho em seus últimos anos de vida.Impugna a alegação de comodato verbal, afirmando inexistir prova da constituição da posse indireta pela autora, bem como sustenta a impossibilidade de caracterização de esbulho possessório. Defende, ainda, o descabimento da cobrança de alugueres e pleiteia, em pedido contraposto, o reconhecimento de usucapião e indenização pelas benfeitorias realizadas no imóvel. Réplica no ID 202279120; Instadas as partes em provas,a parte ré requer a produção de prova testemunhal, o depoimento pessoal da parte autora, a realização de prova pericial, bem como a juntada de documentos supervenientes. Decisão saneadora no ID 265385088 deferindo a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva de testemunhas. Ata de AIJ acostada no ID 280482217.…

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