Processo 0824820-48.2026.8.14.0301
TJPA • Procedimento do Juizado Especial Cível
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Processo nº: 0824820-48.2026.8.14.0301 Requerente: Roalde Gualberto Neves Ribeiro Filho Requerido: Hilton Antonio de Sousa Palheta SENTENÇA 1. Relatório Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. 2. Fundamentação Trata-se de ação de rescisão de contrato verbal de empreitada cumulada com restituição de valores e indenização por danos materiais e morais. O autor afirma que contratou o requerido para executar serviços de instalação de gesso e drywall em seus imóveis, pelo val
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