Processo 0824849-24.2023.8.10.0040
TJMA • Ação Penal de Competência do Júri
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PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO 1ª VARA CRIMINAL DE IMPERATRIZ Autos nº: 0824849-24.2023.8.10.0040 Classe: Ação Penal de Competência do Tribunal do Júri (CNJ 282) Acusado: RELRY RELBERT NASCIMENTO SANTOS, vulgo “PARAZINHO” Vítima fatal: ROBERTO ULISSES CRUZ BORGES (72 anos, em situação de rua) Incidência Penal: art. 121, §2º, incisos I, III e IV, c/c art. 29 e art. 61, II, “h”, todos do Código Penal SENTENÇA I — RELATÓRIO Trata-se de Ação Penal Pública Incondicionada, movida pelo Ministério Público
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