Processo 0824869-11.2018.8.10.0001

TJMA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0824869-11.2018.8.10.0001
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Segunda Câmara de Direito Público
Última publicação
03/08/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0824869-11.2018.8.10.0001 – SÃO LUÍS Relator : Desembargador Jamil De Miranda Gedeon Neto Apelante : Raimundo Nonato Barbosa Morais Advogados : Paulo Roberto Costa Miranda (OAB/MA 765-A) Apelado : Estado do Maranhão Procurador : Giovanna Wain San Lau CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE TÍTULO EXECUTIVO DA AÇÃO COLETIVA Nº 6542/2005. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE LIQUIDEZ DO TÍTULO.

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