Processo 0825278-36.2024.8.14.0301

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0825278-36.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO GUILHERME MENEZES DA SILVA REQUERENTE: LUIZ RONALDO MONTEIRO BRITO REQUERIDO: ROSALIA MONTEIRO MOTA Nome: ROSALIA MONTEIRO MOTA Endereço: Rua Bambuí, 143, APTO 200, Serra, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30210-490 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo n° 0825278-36.2024.8.14.0301 Aos 12 dias do mês de maio de 2026, às 11h00, na sala de audiências da 8ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém, iniciou-se a audiência de instrução e julgamento nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ATO ILICITO (HOMOFOBIA E INTOLERÂNCIA RELIGIOSA), observadas as formalidades legais. PRESENÇAS (PARTES E ADVOGADOS) A PARTE AUTORA: - PAULO GUILHERME MENEZES DA SILVA – CPF: XXX.XXX.XXX-XX - LUIZ RONALDO MONTEIRO BRITO – CPF: XXX.XXX.XXX-XX Representados pela Defensora pública JULIA GRACIELLE REZENDE DE SOUSA – Matrícula 5968113. TESTEMUNHAS: - SURAMA DE LOURDES MONTEIRO BRITO – CPF: XXX.XXX.XXX-XX - ALEXSANDRO MORAES DE PAIVA – CPF: XXX.XXX.XXX-XX A PARTE RÉ: - ROSÁLIA MONTERO MOTA – CPF: XXX.XXX.XXX-XX Representada pelas Advogadas MARIANA ESTHER DE RESENDE – OAB MG50709 e RAYARA REGINA CONCEIÇÃO DA SILVA – OAB MG213509. TESTEMUNHAS: - ADRIANA NORAT BARROS – CPF: XXX.XXX.XXX-XX - VANDEIR ROBSON DA SILVA MATIAS – CPF: XXX.XXX.XXX-XX DELIBERAÇÃO: Foi realizada a oitiva de testemunhas. Concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para as alegações finais, consigno que a manifestação da Defensoria pública acerca dos documentos novos juntados aos autos sob o ID175338033 deverá ser apresentada por ocasião das alegações finais, contados da juntada da mídia. Nada mais havendo, mando encerrar o presente termo, que neste ato, as partes efetuam a conferência, sendo que nenhuma contradição foi suscitada. Eu, Raphaela Oliveira, Assessora do Juiz, acompanhei a audiência, cujo arquivo junto ao sistema PJE neste ato. Belém, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) da 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Obrigação cumulado com Indenização Petição Inicial 24031315404125200000104321431 CNH LUIZ RONALDO MONTEIRO BRITO Documento de Identificação 24031315404193800000104321432 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA - PAULO GUILHERME MENEZES DA SILVA Documento de Identificação 24031315404247200000104321433 documentos Documento de Comprovação 24031315404285800000104321436 Sentença-5 Documento de Comprovação 24031315404472400000104321438 Decisão Decisão 24032011420296800000104681078 Termo de Ciência Termo de Ciência 24032512495959900000105055247 Termo de Ciência Termo de Ciência 24040410461743100000105619837 Despacho Despacho 24040813342888300000105788907 Despacho Despacho 24040813342888300000105788907 Informação Informação 24041110041150000000106073487 Despacho Despacho 24040813342888300000105788907 Ciência da audiência Termo de Ciência 24041511530422000000106292936 AR Identificação de AR 24042708122276400000107210025 AR Identificação de AR 24042708122282400000107210026 Habilitação nos autos Petição…

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