Processo 0825365-69.2025.8.15.2001
TJPB • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825365-69.2025.8.15.2001 [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: FRANCICLEIDO DA SILVA PEREIRA REU: BANCO PAN SENTENÇA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PROBATÓRIA AUTÔNOMA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. RENÚNCIA DE MANDATO. IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ENDEREÇO INCORRETO INFORMADO PELA PARTE. PRESUNÇÃO DE VALIDADE DA INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS APÓS INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE
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