Processo 0825432-50.2025.8.14.0000
TJPA • Agravo de Instrumento
Partes do processo (1)
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - 0825432-50.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: ODAIZE NATANA SILVA DOS SANTOS AGRAVADO: BERNARDO ALVES DA CRUZ NETO RELATOR(A): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GUARDA E REGIME DE CONVIVÊNCIA. ASTREINTES. ALTERAÇÃO FÁTICA SUPERVENIENTE DA DINÂMICA FAMILIAR. PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DA FORÇA EXECUTIVA DO TÍTULO JUDICIAL. AF
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