Processo 0825849-50.2026.8.15.2001
TJPB • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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PROCESSO: 0825849-50.2026.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Entendo que o benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98 do CPC), embora para a concessão,
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