Processo 0826046-39.2020.8.10.0001
TJMA • Apelação Cível
Partes do processo (1)
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO N° 0826046-39.2020.8.10.0001 Sessão virtual : 19 a 26.5.2026 Embargante : Joelson Costa Correa Advogado : Marcelo Mota da Silva - OAB MA19826-A Embargado : Estado do Maranhão Procurador : Ricardo Gama Pestana Órgão Julgador : Terceira Câmara de Direito Público Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL. PEDIDO TEMPESTIVO DE SUSTENTAÇÃO ORAL NÃO APRECIADO. OMISSÃO.
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