Processo 0826247-31.2025.8.15.2001
TJPB • Procedimento Comum Cível
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Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0826247-31.2025.8.15.2001 [Imissão] AUTOR: PLANC DCT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA REU: ISABEL REJANE BATISTA LEITE S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINVINDICAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS/LUCROS CESSANTES (ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS). ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA “B”, DO
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