Processo 0826251-27.2025.8.20.5106
TJRN • Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró , 355, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 36739915 - Email: msviolenciadomestica@tjrn.jus.br Processo: 0826251-27.2025.8.20.5106 REQUERENTE: V. R. D. C. S. REQUERIDO: P. L. D. O. C. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Trata-se de requerimento de revogação de prisão preventiva formulado pela defesa de P. L. D. O. C., com qualificação nos autos, alegando, em ape
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