Processo 0826260-19.2025.8.15.0000
TJPB • Revisão Criminal
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides ACÓRDÃO REVISÃO CRIMINAL Nº 0826260-19.2025.8.15.0000 RELATOR : DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES REQUERENTE : MATHEUS SEVERIANO GAIÃO ADVOGADO : GEORGE ANTÔNIO PAULINO COUTINHO PEREIRA REQUERIDO : JUSTIÇA PÚBLICA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL GRAVE. DOSIMETRIA DA PENA. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA E EXASPERAÇÃO D
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