Processo 0826292-21.2025.8.14.0301

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0826292-21.2025.8.14.0301 SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais ajuizada por OSMARIO CALDEIRA GONÇALVES em face de RICK MOTOS & VEÍCULOS LTDA. A parte autora narra que, em 21/01/2024, vendeu à requerida a motocicleta Yamaha YS150 Fazer, placa QER0996, pelo valo

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