Processo 0826341-28.2026.8.14.0301
TJPA • Procedimento do Juizado Especial Cível
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0826341-28.2026.8.14.0301 Reclamante: SOLOMAX SONDAGENS, FUNDAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA. Reclamados: ROSILENE BAIA PANTOJA e LUÍS FERNANDO GARCIA PEREIRA SENTENÇA 1. RELATÓRIO DISPENSADO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. Da desistência em relação a Luís Fernando Garcia Pereira A citação de Luís Fernando Garcia Pereira retornou com a informação de que ele e
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