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Jose Romeu Faustino Costa — Processo 0826367-74.2025.8.15.2001

Processo 0826367-74.2025.8.15.2001 · TJ da Paraíba

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Recurso Inominado Cível
Órgão: 1ª Turma Recursal
Última publicação: 05/05/2026

Sobre este processo

O processo 0826367-74.2025.8.15.2001 é da Justiça Estadual (Paraíba), no TJ da Paraíba, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: 1ª Turma Recursal Permanente da Capital Gabinete do Juiz Fernando Brasilino. A classe processual é Recurso Inominado Cível, recurso contra sentença do juizado especial, julgado pela turma recursal. No polo ativo aparece Jose Romeu Faustino Costa.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0826367-74.2025.8.15.2001?

No TJ da Paraíba, 1ª Turma Recursal Permanente da Capital Gabinete do Juiz Fernando Brasilino.

Quem são as partes do processo 0826367-74.2025.8.15.2001?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Jose Romeu Faustino Costa.

Como acompanhar o processo 0826367-74.2025.8.15.2001?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ da Paraíba · 05/05/2026

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL GABINETE DO JUIZ FERNANDO BRASILINO LEITE d e s p a c h o PROCESSO N.º 0826367-74.2025.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: JOSÉ ROMEU FAUSTINO COSTA RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA Vistos etc. A parte autora, ora recorrente, interpôs Recurso Inominado, requerendo os benefícios da Justiça Gratuita, alegando hipossuficiência. Sob este aspecto, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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