Processo 0826417-41.2026.8.19.0001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 602, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo:0826417-41.2026.8.19.0001 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: LUCAS JORGE DE OLIVEIRA LOMBA, DAVID DE OLIVEIRA SPINOLA LUCAS JORGE DE OLIVEIRA LOMBA e DAVID DE OLIVEIRA SPINOLA, já qualificados nos presentes autos, foramdenunciadoscomo incursosnas condutas previstas nos artigos 180, caput, 311, (sec) 2º, inciso III, e 330,caputtodos do Código Penal, em concurso material, na forma do artigo 69 do mesmo diploma legalporque segundo a denúncia: "Em dia e hora que não se pode precisar, sendo certo que anterior ao dia 26 de março de 2026, no Bairro Bonsucesso, nesta Comarca, os denunciados, com vontade livre e consciente, e, em comunhãode ações e desígnios entre si, receberam e, posteriormente, transportavam e conduziam, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabiam ser produto de crime, tal seja, o veículo Toyota, modelo Corolla, cor branca, ano 2021/2022, chassi 9BRBY3BE1N4024411, placa RKC4E17, produto de roubo registrado no RO 012-12130/2025-02. No dia 26 de março de 2026, por volta das 3h30, na Linha Vermelha, bairro Cidade Universitária, nesta Comarca, os denunciados, com vontade livre e consciente e, em comunhão de ações e desígnios entre si, conduziam e utilizavam, em proveito próprio ou alheio, o veículo Toyota, modelo Corolla, cor branca, ano 2021/2022, chassi 9BRBY3BE1N4024411, com placa de identificação e sinal identificador veicular adulterado, pois ostentava a placa inidônea RIV3J77, vinculada a outro veículo. Nas mesmas condições de tempo e lugar, os denunciados, com vontade livre e consciente e, em comunhão de ações e desígnios entre si, desobedeceram a ordem legal de funcionário público, eis que se recusaram a parar o veículo Toyota, modelo Corolla, após determinação de policiais militares, dando azo a perseguição policial que se encerrou com a colisão do veículo. Consta dos autos que policiais militares patrulhavam a linha vermelha, quando se depararam com um veículo Toyota/Corolla trafegando de forma suspeita, o que motivou a abordagem. Ocorre que, mesmo após a emissão de sinais sonoros e luminosos de parada, os ocupantes desobedeceram a ordem e se evadiram em alta velocidade, dando início à perseguição pela via expressa. Em dado momento, o condutor, ora denunciado LUCAS JORGE, perdeu o controle do veículo e colidiu com o canteiro central da pista na entrada da ilha. Imediatamente, Lucas desembarcou e tentou se evadir a pé, sendo alcançado e detido pelos policiais. Por sua vez, o denunciado DAVID, que estava no banco do carona, permaneceu no veículo, sendo também detido pela guarnição.Ainda no local, o denunciado David afirmou que se tratava de um veículo clonado que receberam no Complexo do Alemão com a missão de levá-lo para a Comunidade Nova Holanda. Os denunciados foram conduzidos à delegacia, onde consultas no sistema confirmaram que se tratava de veículo roubado, conforme RO nº 012-12130/2025 (ID 271995757), com gravame de roubo na Base BIN (ID 271995755)." Auto de Prisão em Flagrante nº 037-02791/2026,nos índices271994448, 272220901 e 272220526. Registro de ocorrência no índice 271994449. Portal da segurança nos índices 271994450 e 271995752. Mandado de prisão temporária no índice 271995753.…

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