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TJPB · G2

Processo nº 0826513-23.2022.8.15.2001

Apelação Cível — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · 2022

Tribunal
Número CNJ
0826513-23.2022.8.15.2001
Classe
Apelação Cível
Assunto
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador
Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Grau
G2

Partes do processo

Andamentos

10/04/2026
Publicação
10/04/2026
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2026
Expedição de documento
08/04/2026
Expedição de documento
28/03/2026
Acolhimento de Embargos de Declaração
09/03/2026
Mérito
03/03/2026
Decurso de Prazo
20/02/2026
Publicação
14/02/2026
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026
Expedição de documento
12/02/2026
Expedição de documento
12/02/2026
Expedição de documento
12/02/2026
Para julgamento de mérito
12/02/2026
Pedido de inclusão em pauta virtual
10/02/2026
Conclusão

Perguntas sobre o processo 0826513-23.2022.8.15.2001

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