Processo 0826625-36.2026.8.15.0001
TJPB • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (2)
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Última movimentação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível de Campina Grande Processo nº 0826625-36.2026.8.15.0001 DECISÃO Vistos. Inicialmente, defiro a gratuidade judiciária em favor da parte promovente, porquanto presumida a hipossuficiência financeira do menor impúrbere, nos termos dos arts. 98 e 99, §3º, ambos do CPC. Verifica-se que a parte autora não juntou aos autos comprovante de residência em nome de sua representante legal, Sra. Olânia Dias da Silva. O documento colacionado (ID 163941024) consi
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