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Estado do Rio de Janeiro — Processo 0826642-92.2025.8.19.0002

Processo 0826642-92.2025.8.19.0002 · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
  • Estado do Rio de Janeiro

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói
Última publicação: 27/08/2026

Sobre este processo

O processo 0826642-92.2025.8.19.0002 é da Justiça Estadual (Rio de Janeiro), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo passivo aparece Estado do Rio de Janeiro.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0826642-92.2025.8.19.0002?

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói.

Quem são as partes do processo 0826642-92.2025.8.19.0002?

Segundo as publicações oficiais, no polo passivo: Estado do Rio de Janeiro.

Como acompanhar o processo 0826642-92.2025.8.19.0002?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.