Processo 0826672-96.2023.8.12.0001

TJMS • INCIDENTE DE ARGUIçãO DE INCONSTITUCIONALIDADE CíVEL

Tribunal

TJMS

Número CNJ

0826672-96.2023.8.12.0001

Classe

INCIDENTE DE ARGUIçãO DE INCONSTITUCIONALIDADE CíVEL

Órgão Julgador

Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários

Última publicação

30/04/2026

Polo Ativo

DESEMBARGADOR(A) MEMBRO DA 1ª CâMARA CíVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULAutor

Advogados

VIRGINIA HELENA LEITEAdvogado

LUCAS TOBIAS ARGUELLOAdvogado

Última movimentação

PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) ÓRGÃO ESPECIAL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 15/04/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 24/04/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 1 - Nº:

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