Processo 0826823-40.2025.8.14.0000

TJPA • Agravo de Execução Penal

Tribunal
Número CNJ
0826823-40.2025.8.14.0000
Classe
Agravo de Execução Penal
Órgão Julgador
2ª Turma de Direito Penal - Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
Última publicação
15/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PROCESSO N° 0826823-40.2025.8.14.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL COMARCA DE ORIGEM: Santarém (Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade) AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ AGRAVADO: VILKSON BORGES VIEIRA (Adv. Ramon Barbosa da Cruz – OAB/PA) PROCURADOR DE JUSTIÇA: Dr. Hezedequias Mesquita da Costa RELATORA: Desa. Vania Fortes Bitar Vistos, etc. Trata-se de recurso de AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, inconformado com a decisão profe

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJPA

O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados