Processo 0826852-10.2026.8.12.0001

TJMS • Reconhecimento e Extinção de União Estável

Tribunal
Número CNJ
0826852-10.2026.8.12.0001
Classe
Reconhecimento e Extinção de União Estável
Órgão Julgador
2ª Vara de Família
Última publicação
30/07/2026

Última movimentação

Intimação da parte requerente quanto ao Despacho de f. 65-66:"(...) A par da declaração de hipossuficiência da parte autora, defiro-lhe a justiça gratuita. Anote-se. No tocante a fixação de alimentos, a questão restou definida nos autos em apenso, razão pela qual deixo de analisar o pedido. Em prosseguimento, designe-se sessão de mediação, nos termos do art. 695 do Código de Processo Civil, facultado às partes e a seus patronos o comparecimento na modalidade telepresencial. Tratando-se a parte r

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