Processo 0827001-86.2025.8.14.0000

TJPA • Ação Rescisória

Tribunal
Número CNJ
0827001-86.2025.8.14.0000
Classe
Ação Rescisória
Órgão Julgador
Seção de Direito Público - Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
Última publicação
02/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AÇÃO RESCISÓRIA (47) - 0827001-86.2025.8.14.0000 AUTOR: ELAINE MARIA SILVA SANTOS REU: MUNICIPIO DE ALTAMIRA RELATOR(A): Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EMENTA PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA EM AÇÃO RESCISÓRIA N. 0827001-86.2025.814.0000 AGRAVANTE: ELAINE MARIA SILVA SANTOS ADVOGADO: CLEUTON DA SILVA BARROS – OAB/PA N. 17.789 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ALTAMIRA PROCURADOR MUNICIPAL: NÃO CONSTITUÍDO N

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