Processo 0827020-92.2025.8.14.0000
TJPA • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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Última movimentação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0827020-92.2025.8.14.0000 PACIENTE: BRUNO RIAN CARVALHO DA SILVA AUTORIDADE COATORA: 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CASTANHAL, VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE BELÉM RELATOR(A): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO EMENTA EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS CRIMINAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO WRIT. SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA DO RECURSO DE APELAÇÃO. CONSTAT
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