Processo 0827034-50.2026.8.10.0001

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COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 3ª VARA CRIMINAL PROCESSO Nº 0827034-50.2026.8.10.0001 TIPO PENAL: ART. 157, § 2º, II E V, E § 2º-A, I, DO CPB E 244-B DO ECA PARTE RÉ: PAULO GABRYEL SANTOS COSTA, CAIKC GABRIEL SOUZA DIAS, CRISTIANO RONALDO OLIVEIRA SOUSA e JULIO CESAR RODRIGUES DE SOUSA VÍTIMA: MOISÉS ARAÚJO PEREIRA SENTENÇA A(O) representante do Ministério Público Estadual, com base em inquérito policial, ofereceu denúncia contra PAULO GABRYEL SANTOS COSTA, CAIKC GABRIEL SOUZA DIAS, CRISTIANO RONALDO OLIVEIRA SOUSA e JULIO CESAR RODRIGUES DE SOUSA, já devidamente qualificado(s) nos autos, sob a acusação de prática do delito previsto no art. 157, § 2º, incisos II e V, e § 2º-A, inciso I, do Código Penal, em concurso formal (art. 70, CP) com o crime do art. 244-B da Lei 8.069/90. Narra a denúncia, conforme Id 178042945: “No dia 12 de novembro de 2025, por volta das 00h30min, nesta capital, os denunciados PAULO GABRYEL SANTOS COSTA, CAIKC GABRIEL SOUZA DIAS, CRISTIANO RONALDO OLIVEIRA SOUSA e JÚLIO CÉSAR RODRIGUES DE SOUSA, agindo em concurso de pessoas, com unidade de desígnios e nítida divisão de tarefas, e corrompendo um adolescente, subtraíram, mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo e mediante a restrição da liberdade da vítima, o veículo VW Gol (Placa EMF-1061), 02 (dois) aparelhos celulares (Motorola G10 e Realme C75) e R$ 200,00 (duzentos reais) via PIX, bens pertencentes a Moisés Araújo Pereira. Consta dos autos que a vítima, trabalhando como motorista de aplicativo, atendeu a uma solicitação de corrida registrada em nome da usuária "Pâmela Barros". O embarque ocorreu na Rua São José, bairro São Francisco. Conforme apurado, o denunciado Júlio César e o denunciado Cristiano Ronaldo, valendo-se da conta de Pâmela, prima de Julio, e fazendo-se acompanhar inicialmente pela esposa de Júlio, Bruna Nogueira Pereira, como "isca" para que a corrida fosse aceita, adentraram no veículo. No trajeto, Bruna desembarcou, e os denunciados seguiram com o motorista. Ao chegarem ao destino final, no Residencial Ribeira, um dos indivíduos sacou um revólver, apontou para a vítima e anunciou o assalto. Ato contínuo, a vítima foi retirada da direção do veículo e conduzida para uma área de mato, onde teve pernas e braços amarrados. Neste local, os demais comparsas, incluindo os denunciados Paulo Gabryel, Caikc Gabriel e o adolescente se juntaram ao grupo. Mediante constante ameaça e terror psicológico, os denunciados exigiram as senhas de desbloqueio dos celulares e realizaram uma transferência via PIX diretamente para a conta bancária do denunciado Paulo Gabryel Santos Costa (comprovante no ID 176918245 - pág. 16). Não satisfeitos, colocaram a vítima amarrada no porta-malas de seu próprio veículo e passaram a transitar pela cidade com o escopo de realizar outros roubos. Após horas de restrição de liberdade, Moisés foi abandonado em um matagal próximo ao bairro Renascença. Para além da violência empregada no roubo, os denunciados Caikc Gabriel e Paulo Gabryel incutiram ainda mais temor social ao gravarem um vídeo, que circulou nas redes sociais (ID 176918249), ostentando armas de fogo no interior do veículo VW Gol subtraído e fazendo apologia à facção criminosa. O automóvel foi localizado apenas no dia seguinte (13/11/2025), abandonado na Avenida dos Africanos. Em sede policial, a vítima Moises Araujo Pereira (ID 176918245 - pág. 1 e 2) narrou detalhadamente a dinâmica criminosa. Ademais, em sede de…

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